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::: Contas Públicas | Exercício 2024 | Relatórios da LRF ::: DEMONSTRATIVOS BIMENSTRAIS RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
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É o relatório básico, de periodicidade bimestral, de avaliação e acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do governo. Está previsto no § 3º, do artigo 165, da Constituição Federal e é regulamentado pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal. RREO - Balanço OrçamentárioJan/Fev - 1ºBim - Data inserção: 19/03/2024Maio/Junho - Data inserção: 15/07/2024Julho/Agosto - Data inserção: 13/09/2024Set/Outubro - 5ºBim - Data inserção: 13/11/2024RREO - Demonstrativo Das Despesas Por Função/SubfunçãoJan/Fev - 1ºBim - Data inserção: 19/03/2024Maio/Junho - Data inserção: 15/07/2024Julho/Agosto - Data inserção: 13/09/2024Set/Outubro - 5ºBim - Data inserção: 13/11/2024RREO - Demonstrativo Das Receitas E Despesas Com SaúdeMaio/Junho - Data inserção: 15/07/2024RREO - Demonstrativo Da Receita Corrente LíquidaJunho - Data inserção: 15/07/2024RREO - Demonstrativo Dos Restos A Pagar Por Poder E Por ÓrgãoMaio/Junho - Data inserção: 15/07/2024RREO - Demonstrativo Simplificado Da Execução OrçamentáriaJan/Fev - 1ºBim - Data inserção: 19/03/2024Março/Abril - 2ºBim - Data inserção: 22/05/2024Maio/Junho - Data inserção: 15/07/2024Julho/Agosto - Data inserção: 13/09/2024Set/Outubro - 5ºBim - Data inserção: 13/11/2024RREO - Despesas Com A EducaçãoMaio/Junho - Data inserção: 15/07/2024RREO - Demostrativo dos Resultados Primário e Nominal.Maio/Junho - Data inserção: 15/07/2024 |
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::: Contas Públicas - Exercício 2024 | Relatórios da LRF ::: DEMONSTRATIVOS QUADRIMESTRAIS RGF – Relatório de Gestão Fiscal |
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É o relatório de periodicidade quadrimestral onde são apresentadas as variáveis que determinam os limites de gastos a serem respeitados, segundo as regras estabelecidas na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Nele, é possível fazer a comparação do desempenho fiscal do governo com os limites fiscais estabelecidos na lei. RGF - Demonstrativo Das Garantias E Contra-GarantiasJunho - Data inserção: 15/07/2024RGF - Demonstrativo Das Operações De CréditoJunho - Data inserção: 15/07/2024RGF - Demonstrativo Da Dívida ConsolidadaJunho - Data inserção: 15/07/2024RGF - Demonstrativo Simplificado Da Gestão FiscalJunho - Data inserção: 15/07/2024RGF - Despesa Com PessoalJunho - Data inserção: 15/07/2024 |