ATRIBUIÇÕES
Coordenar os projetos e a execução de obras viárias na cidade e no interior; apoiar as ações das Secretarias de Saúde e do Meio Ambiente; examinar e aprovar projetos de urbanização de áreas pertencentes a particulares e fiscalizar a execução de arruamentos aprovados, bem como os demais projetos de edificação, melhoria e demolição de prédios de particulares ou públicos no Município, com auxilio do Departamento de Engenharia; executar ou fiscalizar a implantação e manutenção da rede de iluminação de logradouros públicos municipais, cumprir e fazer cumprir as determinações das normas de trânsito no âmbito municipal; planejar, regulamentar e operar o trânsito de veículos automotores, de impulsão animal ou humana, pedestres e animais; manter e operar os sistemas de sinalização e controle dos sistemas viários; estabelecer, juntamente com os órgãos de polícia ostensiva do trânsito, políticas de atuação; executar a fiscalização do trânsito e aplicações de penalidades administrativas previstas na legislação de federal trânsito; exercer as atividades previstas para o órgão executivo municipal de trânsito previstas na Lei Federal nº 9.503/97; integrar-se aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de abrangência do Município; realizar tarefas correlatas.
Telefone: (54) 3252-0833
E-mail: obras@esmeraldars.net
Horário de Atendimento: Manhã 07:30 ás 12:00 Tarde 13:30 ás 17:45
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