ATRIBUIÇÕES
Executar a política de assistência social no âmbito do Município; organizar as ações destinadas ao fomento do trabalho, emprego e renda; mobilizar, instrumentalizar e articular a rede intergovernamental, com a participação efetiva de representantes de segmentos da sociedade, de trabalhadores da área e de universidades, para elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, adequando-o às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, elaborar e encaminhar ao Conselho Municipal de Assistência Social a proposta orçamentária anual para execução da política municipal da Assistência social, respeitando as demandas sociais explicitadas no Plano de Assistência Social, propor ao Conselho Municipal de Assistência Social os critérios de transferência de recursos financeiros, proceder a transferência dos recursos destinados à assistência social, conforme legislação vigente, encaminhar à apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social relatórios trimestrais e anuais de atividades e de execução orçamentária e financeira dos recursos, expedir atos normativos necessários à gestão do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social e com a legislação em vigor, elaborar e submeter ao Conselho Municipal de Assistência Social os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, realizar a execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, criar cadastro das famílias em situação de maior vulnerabilidade social e risco, conforme critérios do Programa Bolsa Família, efetuar o pagamento dos auxílios aos carentes estabelecidos na legislação, executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil, atender as ações assistenciais de caráter de emergência, coordenar pesquisas e levantamentos socioeconômicos relacionados com assistência social, trabalho e renda, materializar as políticas sociais relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social e as do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional de forma articulada aos órgãos governamentais que as gerem, incentivar as ações relativas à geração de emprego e renda no Município de Esmeralda, incentivar, em colaboração ao Prefeito Municipal, a instalação de empresas, com ênfase às agroindústrias, no Município que venham a participar para a geração de emprego e renda em apoio aos trabalhadores desempregados, buscar a realização de cursos de capacitação nas diversas áreas de talento dos munícipes, desenvolver em parceria com órgãos públicos e privados com vistas a construção de hortas orgânicas e mudas florestais; realizar tarefas correlatas.
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