EDITAIS - DECRETO Nº 1.813/2020 DE 14 DE JULHO DE 2020.

DECRETO Nº 1.813/2020 DE 14 DE JULHO DE 2020. - 14/07/2020

Descrição: DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO PARA PERMANÊNCIA NA BANDEIRA LARANJA DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 21 DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.240/2020, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.322.
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