Esmeralda reforça ações de educação fiscal

Após aderir ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), a administração municipal de Esmeralda segue realizando ações para valorizar a educação fiscal e a cidadania. Um exemplo disso é a implementação e sensibilização do Programa de Integração Tributária (PIT) no município, o qual recentemente foi tema de uma reunião com a participação do prefeito João Pereira e secretários municipais.

O PIT é um conjunto de ações de mútua colaboração entre Estado e municípios com o objetivo de incentivar e avaliar iniciativas de interesse comum dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.

Entre as ações englobadas pelo PIT, está o incentivo à educação fiscal na comunidade. Por isso, em um trabalho coordenado pelas Secretarias de Educação e da Fazenda de Esmeralda, estão ocorrendo atividades junto aos estudantes visando reforçar a educação fiscal e o conhecimento sobre a função social dos tributos.

As ações também contemplam a divulgação de informações sobre o NFG e o incentivo para que a comunidade esmeraldense faça sua adesão ao programa. "Além de conhecimento sobre a educação fiscal, também temos reforçado a importância de que os moradores de Esmeralda participem do Nota Fiscal Gaúcha. Além de concorrer a prêmios, fazer parte do NFG contribui para a arrecadação municipal e é uma importante ação de cidadania", destaca Márcio Müller, secretário de Fazenda de Esmeralda.

O NFG é uma iniciativa do governo estadual que visa incentivar o consumidor a sempre solicitar a nota fiscal em suas compras. Após se inscrever no programa, a cada compra efetuada, o cidadão pede a inclusão do número de seu CPF na emissão da nota e com isso concorre ao sorteio de prêmios.

Além dos sorteios para os cidadãos, o objetivo do programa é fortalecer o comércio local, beneficiar entidades participantes e contribuir para o aumento no retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o município.

Programa Devolve ICMS
Participar do NFG também tem outro fator de importância. Em outubro, o governo gaúcho lançou o "Devolve ICMS", programa que vai devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda. Serão devolvidos R$ 400,00 fixos por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100,00. O primeiro pagamento será em dezembro.
O depósito ocorrerá para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até três salários mínimos nacionais que recebam o benefício do Bolsa Família ou aquelas cujo próprio titular familiar ou algum dependente esteja matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Isso engloba 432.194 famílias gaúchas, segundo a base de dados do CadÚnico de julho de 2021.
A partir do segundo semestre de 2022, também será implementado o pagamento de uma parcela variável, de acordo com o consumo registrado em nota fiscal. Ou seja, para receber os R$ 400,00, a partir deste ano, não é preciso pedir CPF na hora da compra. Em breve, porém, o valor poderá ser aumentado conforme os pontos que o cidadão obtiver no programa Nota Fiscal Gaúcha, ampliando a cidadania fiscal do Estado e combatendo a sonegação.