Inscrições para vagas de conselheiros tutelares vão até dia 10 de maio

As inscrições para a escolha dos Conselheiros Tutelares de Esmeralda titulares e suplentes, para o quadriênio 2024/2027, estão abertas e vão até dia 10 de maio. Os candidatos devem realizar sua inscrição no CRAS, em horário de expediente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.



O Conselho Tutelar é um órgão público municipal. Representa a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Fiscaliza qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais que resulte na violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90).



A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada. São eleitos conselheiros titulares e suplentes por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral no município.



Acesse o edital na íntegra através do link: https://www.esmeralda.rs.gov.br/sistema/editais/20230403_155550_resolucao-004-2023-abert-eleicoes1.pdf