AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA 20 DE SETEMBRO COM PRESENÇA MACIÇA DOS MORADORES

Segunda dia 04 de junho, às 18:00h na sede social do CTG Pioneiros do Laço, foi realizado audiência pública para pavimentação de parte da Rua 20 de Setembro e, também para urbanização da mesma até o final do perímetro urbano. Inicialmente o Sr. Prefeito esclareu aos presentes sobre a necessidadee de recuo de cercas e barrancos, afim de que seja assegurada a metragem necessária para realização da pavimentação, que seria então de 15m de largura, com 10m de pavimentação e 2,5m de cada lado destinado ao passeio público. No segundo momento da audiência, o Secretário da Fazenda e a Engenheira do município, passaram a tecer informações a respeito da obra de pavimentação proposta conforme Edital de Contribuição de Melhoria n º 02/2012, se dirigindo aos proprietários de imóveis com testada ao trecho a ser pavimentado, que perfazerá 227,8 m de extenção. Foi apresentado o custo previsto para a execução total da obra, as legislações que alicerçam a execução, a metodolia de cálculo para apuração do valor da contribuição de melhoria, a possibilidade de parcelamento conforme normatiza o Código Tributário Municipal, e sobretudo, o prazo legal para impuganção de quaisquer dados constantes no Edital supra. Houve a intervenção de vários proprietários, o que possibilitou o esclarecimento de várias dúvidas e também a compreensão por parte de todos. O processo de licitação da obra já está em curso, devendo os serviços serem iniciados até o final deste mês de junho.