LRF

Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que se refere às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e que tem por um dos seus pilares de sustentação a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, a Prefeitura de Vacaria, através da Secretaria da Fazenda, disponibiliza os dados referentes às contas da atual administração. Confira abaixo:

::: Contas Públicas | Exercício 2023 | Relatórios da LRF :::
DEMONSTRATIVOS BIMENSTRAIS
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

É o relatório básico, de periodicidade bimestral, de avaliação e acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do governo. Está previsto no § 3º, do artigo 165, da Constituição Federal e é regulamentado pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal.

RREO - Balanço Orçamentário

JAN/FEV - 1ºBim - Data inserção: 24/03/2023

MARÇO/ABRIL - 2ºBim - Data inserção: 16/05/2023

Maio/Junho - 3ºBim - Data inserção: 24/07/2023

Julho/Agosto - Data inserção: 27/09/2023

Set/Outubro - 5ºBim - Data inserção: 17/11/2023

Nov/Dez - 6ºBim - Data inserção: 29/01/2024

RREO - Demonstrativo Das Despesas Por Função/Subfunção

JAN/FEV - 1ºBim - Data inserção: 24/03/2023

MARÇO/ABRIL - 2ºBim - Data inserção: 16/05/2023

Maio/Junho - 3ºBim - Data inserção: 24/07/2023

Julho/Agosto - Data inserção: 27/09/2023

Set/Outubro - 5ºBim - Data inserção: 17/11/2023

Nov/Dez - 6ºBim - Data inserção: 30/01/2024

RREO - Demonstrativo Das Receitas E Despesas Com Saúde

Maio/Junho - 3ºBim - Data inserção: 24/07/2023

Nov/Dez - 6ºBim - Data inserção: 29/01/2024

RREO - Demonstrativo Da Receita Corrente Líquida

Maio/Junho - 3ºBim - Data inserção: 24/07/2023

Nov/Dez - 6ºBim - Data inserção: 29/01/2024

RREO - Demonstrativo Dos Restos A Pagar Por Poder E Por Órgão

Maio/Junho - 3ºBim - Data inserção: 24/07/2023

Nov/Dez - 6ºBim - Data inserção: 29/01/2024

RREO - Demonstrativo Simplificado Da Execução Orçamentária

JAN/FEV - 1ºBim - Data inserção: 28/03/2023

MARÇO/ABRIL - 2ºBim - Data inserção: 16/05/2023

Julho/Agosto - Data inserção: 27/09/2023

Set/Outubro - 5ºBim - Data inserção: 17/11/2023

Nov/Dez - 6ºBim - Data inserção: 29/01/2024

RREO - Despesas Com A Educação

Maio/Junho - 3ºBim - Data inserção: 24/07/2023

Nov/Dez - 6ºBim - Data inserção: 29/01/2024

RREO - Demostrativo dos Resultados Primário e Nominal.

Maio/Junho - Data inserção: 24/07/2023

::: Contas Públicas - Exercício 2023 | Relatórios da LRF :::
DEMONSTRATIVOS QUADRIMESTRAIS
RGF – Relatório de Gestão Fiscal

É o relatório de periodicidade quadrimestral onde são apresentadas as variáveis que determinam os limites de gastos a serem respeitados, segundo as regras estabelecidas na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Nele, é possível fazer a comparação do desempenho fiscal do governo com os limites fiscais estabelecidos na lei.