Contas Públicas - LRF

LRF


Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que se refere às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e que tem por um dos seus pilares de sustentação a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, a Prefeitura de Vacaria, através da Secretaria da Fazenda, disponibiliza os dados referentes às contas da atual administração. Confira abaixo:
::: Contas Públicas | Exercício 2019 | Relatórios da LRF :::
DEMONSTRATIVOS BIMENSTRAIS
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

É o relatório básico, de periodicidade bimestral, de avaliação e acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do governo. Está previsto no § 3º, do artigo 165, da Constituição Federal e é regulamentado pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal.

Julh/Agosto - 4ºBim - Data inserção: 25/09/2019

Set/Out - 5ºBim - Data inserção: 26/11/2019

Nov/dez - 6ºBim - Data inserção: 25/01/2020

RREO - Balanço Orçamentário

Jan/Fev - 1ºBim - Data inserção: 25/03/2019

Març/Abril - 2ºBim - Data inserção: 28/05/2019

Maio/Junho - 3ºBim - Data inserção: 11/07/2019

Julh/Agosto - 4ºBim - Data inserção: 25/09/2019

Set/Out - 5ºBim - Data inserção: 26/11/2019

Nov/Dez - 6ºBim - Data inserção: 25/01/2020

RREO - Demonstrativo Das Despesas Por Função/Subfunção

Jan/Fev - 1Bim - Data inserção: 25/03/2019

març/Abril- 2ºBim - Data inserção: 28/05/2019

Maio/Junho - 3ºBim - Data inserção: 11/07/2019

Set/Out - 5ºBim - Data inserção: 26/11/2019

Nov/dez - 6ºBim - Data inserção: 25/01/2020

RREO - Demonstrativo Das Receitas E Despesas Com Saúde

Nov/dez - 6ºBim - Data inserção: 25/01/2020

RGF - Demonstrativo Da Dívida Consolidada

RREO - Demonstrativo Da Receita Corrente Líquida

RREO - Demonstrativo Dos Restos A Pagar Por Poder E Por Órgão

Maio/Junho - 3ºBim - Data inserção: 11/07/2019

Nov/dez - 6ºBim - Data inserção: 25/01/2020

RREO - Demonstrativo Simplificado Da Execução Orçamentária

Maio/Junho - 3ºBim - Data inserção: 11/07/2019

Nov/dez - 6ºBim - Data inserção: 25/01/2020

RREO - Despesas Com A Educação

Maio/Junho - 3ºBim - Data inserção: 11/07/2019

Nov/dez - 6ºBim - Data inserção: 25/01/2020

RREO - Resultado Primário

Maio/Junho - 3ºBim - Data inserção: 11/07/2019

::: Contas Públicas - Exercício 2019 | Relatórios da LRF :::
DEMONSTRATIVOS QUADRIMESTRAIS
RGF – Relatório de Gestão Fiscal

É o relatório de periodicidade quadrimestral onde são apresentadas as variáveis que determinam os limites de gastos a serem respeitados, segundo as regras estabelecidas na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Nele, é possível fazer a comparação do desempenho fiscal do governo com os limites fiscais estabelecidos na lei.

RGF - Demonstrativo Das Garantias E Contra-Garantias

RGF - Demonstrativo Das Operações De Crédito

RGF - Demonstrativo Da Dívida Consolidada

Julh/dez - 2ºSem - Data inserção: 25/01/2020

RGF - Demonstrativo Da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar

Nov/Dez - 2ºSem - Data inserção: 07/02/2020

RGF - Demonstrativo Simplificado Da Gestão Fiscal

RGF - Despesa Com Pessoal

Maio/Junho - 3]Bim - Data inserção: 11/07/2019

Julh/dez - 2ºSem - Data inserção: 25/01/2020

Acesse Aqui os Relatórios dos Anos Anteriores:

Prefeitura

Secretarias