Contas Públicas - LRF

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Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que se refere às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e que tem por um dos seus pilares de sustentação a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, a Prefeitura de Vacaria, através da Secretaria da Fazenda, disponibiliza os dados referentes às contas da atual administração. Confira abaixo:
::: Contas Públicas | Exercício 2021 | Relatórios da LRF :::
DEMONSTRATIVOS BIMENSTRAIS
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

É o relatório básico, de periodicidade bimestral, de avaliação e acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do governo. Está previsto no § 3º, do artigo 165, da Constituição Federal e é regulamentado pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal.

NOV/DEZ - 6ºBIM - Data inserção: 30/09/2022

RREO - Balanço Orçamentário

JAN/FEV - 1ºBim - Data inserção: 23/03/2021

Març/Abril - 2ºBim - Data inserção: 17/05/2021

Maio/Junho - 3ºBim - Data inserção: 29/09/2022

JULH/AGOST - 4ºBIM - Data inserção: 30/09/2022

SET/OUT - 5ºBIM - Data inserção: 30/09/2022

NOV/DEZ - 6ºBIM - Data inserção: 30/09/2022

RREO - Demonstrativo Das Despesas Por Função/Subfunção

JAN/FEV - 1ºBim - Data inserção: 23/03/2021

Març/Abril - 2ºBim - Data inserção: 17/05/2021

JULHO/AGOST - 4ºBIM - Data inserção: 30/09/2022

SET/OUT - 5ºBIM - Data inserção: 30/09/2022

NOV/DEZ - 6ºBIM - Data inserção: 30/09/2022

MAIO/JUNH - 3ºBIM - Data inserção: 30/09/2022

RREO - Demonstrativo Das Receitas E Despesas Com Saúde

Maio/Junho - 1ºSem - Data inserção: 16/07/2021

RREO - Demonstrativo Da Receita Corrente Líquida

Maio/Junho - 3ºBim - Data inserção: 16/07/2021

Maio/Junho - 1ºSem - Data inserção: 16/07/2021

RREO - Demonstrativo Dos Restos A Pagar Por Poder E Por Órgão

Maio/Junho - 1ºSem - Data inserção: 16/07/2021

RREO - Demonstrativo Simplificado Da Execução Orçamentária

Maio/Junho - 1ºSem - Data inserção: 16/07/2021

RREO - Despesas Com A Educação

Maio/Junho - 1ºSem - Data inserção: 16/07/2021

RREO - Resultado Primário

Maio/Junho - 1ºSem - Data inserção: 16/07/2021

::: Contas Públicas - Exercício 2021 | Relatórios da LRF :::
DEMONSTRATIVOS QUADRIMESTRAIS
RGF – Relatório de Gestão Fiscal

É o relatório de periodicidade quadrimestral onde são apresentadas as variáveis que determinam os limites de gastos a serem respeitados, segundo as regras estabelecidas na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Nele, é possível fazer a comparação do desempenho fiscal do governo com os limites fiscais estabelecidos na lei.

RGF - Demonstrativo Das Garantias E Contra-Garantias

Maio/Junho - 1ºSem - Data inserção: 16/07/2021

RGF - Demonstrativo Das Operações De Crédito

Maio/Junho - 1ºSem - Data inserção: 16/07/2021

RGF - Demonstrativo Da Dívida Consolidada

maio/Junho - 1ºSem - Data inserção: 16/07/2021

RGF - Demonstrativo Da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar

Maio/Junho - 1ºSem - Data inserção: 16/07/2021

RGF - Demonstrativo Simplificado Da Gestão Fiscal

Maio/Junho - 1ºSem - Data inserção: 16/07/2021

RGF - Despesa Com Pessoal

Maio/Junho - 1ºSem - Data inserção: 16/07/2021

Acesse Aqui os Relatórios dos Anos Anteriores:

Prefeitura

Secretarias