LRF
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::: Contas Públicas | Exercício 2020 | Relatórios da LRF ::: DEMONSTRATIVOS BIMENSTRAIS RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
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É o relatório básico, de periodicidade bimestral, de avaliação e acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do governo. Está previsto no § 3º, do artigo 165, da Constituição Federal e é regulamentado pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal. Maio/Junh - 3ºBim - Data inserção: 28/07/2020Nov/Dez - Data inserção: 22/01/2021RREO - Balanço OrçamentárioJan/Fev - 1ºBim - Data inserção: 20/03/2020Maio/junho - 3ºBim - Data inserção: 28/07/2020Julh/Agosto - 4ºBim_2020 - Data inserção: 15/09/2020Nov/Dez - Data inserção: 22/01/2021RREO - Demonstrativo Das Despesas Por Função/SubfunçãoJan/Fev - 1ºBim - Data inserção: 20/03/2020Julh/Agosto - 4ºBim_2020 - Data inserção: 15/09/2020RREO - Demonstrativo Da Receita Corrente LíquidaNov/Dez - Data inserção: 22/01/2021RREO - Demonstrativo Dos Restos A Pagar Por Poder E Por ÓrgãoMaio/Junh - 3ºBim - Data inserção: 28/07/2020Nov/Dez - Data inserção: 22/01/2021RREO - Demonstrativo Simplificado Da Execução OrçamentáriaJan/Junho - Maio/Junho - Data inserção: 02/12/2020nov/Dez - Data inserção: 22/01/2021RREO - Despesas Com A EducaçãoMaio/Junho - 3ºBim - Data inserção: 28/07/2020Nov/dez - Data inserção: 22/01/2021RREO - Resultado NominalMaio/Junh - 3ºBim - Data inserção: 28/07/2020RREO - Resultado PrimárioNov/Dez - Data inserção: 22/01/2021 |
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::: Contas Públicas - Exercício 2020 | Relatórios da LRF ::: DEMONSTRATIVOS QUADRIMESTRAIS RGF – Relatório de Gestão Fiscal |
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É o relatório de periodicidade quadrimestral onde são apresentadas as variáveis que determinam os limites de gastos a serem respeitados, segundo as regras estabelecidas na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Nele, é possível fazer a comparação do desempenho fiscal do governo com os limites fiscais estabelecidos na lei. RREO - Resultado PrimárioJan/Junh - 1ºSem - Data inserção: 28/07/2020RGF - Demonstrativo Das Garantias E Contra-GarantiasJulh/Dez - 2º Semestre - Data inserção: 22/01/2021RGF - Demonstrativo Das Operações De CréditoJan/Junh - 1ºSem - Data inserção: 28/07/2020Julh/Dez - 2º Semestre - Data inserção: 22/01/2021RGF - Demonstrativo Da Dívida ConsolidadaJan/Junh - 1ºSem - Data inserção: 28/07/2020Julh/Dez - 2º Semestre - Data inserção: 22/01/2021RGF - Demonstrativo Da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a PagarJulh/Dez - 2º Semestre - Data inserção: 22/01/2021RGF - Demonstrativo Simplificado Da Gestão FiscalJan/Junho - 1º Semestre - Data inserção: 02/12/2020Julh/Dez - 2º Semestre - Data inserção: 22/01/2021RGF - Despesa Com PessoalJulh/Dez - 2º Semestre - Data inserção: 22/01/2021 |